{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo Documento/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo Documento/Descri\u00e7\u00e3o", "assunto": "Assunto"}, "results": [{"id": "264", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PC", "tipo__descricao": "Pauta das Comiss\u00f5es", "assunto": "Declara que ap\u00f3s verifica\u00e7\u00e3o nos registros e documentos dispon\u00edveis nesta Casa, n\u00e3o foram encontrados registros de pautas das Comiss\u00f5es."}, {"id": "316", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PC", "tipo__descricao": "Pauta das Comiss\u00f5es", "assunto": "Pauta da Reuni\u00e3o Conjunta da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a, Reda\u00e7\u00e3o Final e Legisla\u00e7\u00e3o; e da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento, para an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o dos Projetos de Lei n\u00ba 001, 002, 003 e 004/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal."}, {"id": "317", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "PC", "tipo__descricao": "Pauta das Comiss\u00f5es", "assunto": "Pauta da Reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a, Reda\u00e7\u00e3o Final e Legisla\u00e7\u00e3o, para an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 005/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal."}]}