{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo Documento/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo Documento/Descri\u00e7\u00e3o", "assunto": "Assunto"}, "results": [{"id": "266", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "ACE", "tipo__descricao": "Aprecia\u00e7\u00e3o de Contas do Executivo", "assunto": "Declara\u00e7\u00e3o de Inexist\u00eancia de Aprecia\u00e7\u00e3o das Contas do Chefe do Poder Executivo Municipal. Ademais, informamos que h\u00e1 Contas do Executivo pendentes de aprecia\u00e7\u00e3o, e esta Casa tem como prioridade a regulariza\u00e7\u00e3o e o cumprimento de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e legais, e, nesse sentido, est\u00e1 se organizando para realizar a aprecia\u00e7\u00e3o destas Contas."}]}