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Normas Jurídicas Relacionamentos
Resolução nº 3, de 08 de agosto de 2024
Ementa:
Regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão (Lei Federal nº 12.527/2011), no âmbito do Poder Legislativo Municipal, cria normas de procedimentos, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 24 de junho de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores do município de Chapada da Natividade/TO, para a Legislatura de 2025/2028, e adota outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 21 de março de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a reestruturação administrativa, estabelece organograma e organiza o Quadro de Pessoal Comissionado da Câmara Municipal de Chapada da Natividade/TO, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 21 de março de 2024
Ementa:
Cria a Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Chapada da Natividade/TO, dispõe sobre suas atribuições e o cargo de Ouvidor Legislativo, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 28 de dezembro de 2023
Ementa:
Estabelece diária de viagem para os membros e servidores da Câmara Municipal de Chapada da Natividade/TO, fixa seus respectivos valores, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 16 de dezembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre fomento aos jovens no Ensino Médio de Chapada da Natividade/TO, à prática das atividades no Poder Legislativo Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 14 de dezembro de 2022
Ementa:
Estabelece diária de viagem para os membros e servidores da Câmara Municipal de Chapada da Natividade/TO, fixa seus respectivos valores, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 02 de maio de 2007
Ementa:
Regimento Interno da Câmara Municipal de Chapada da Natividade/TO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.