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DC Nº 013/2025 - Decreto
Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Chapada da Natividade/TO, e dá outras providências
Texto Integral
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DC Nº 014/2025 - Decreto
Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Encarregado/responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais da Câmara Municipal de Chapada da Natividade/TO: BRUNO NUNES PEREIRA, Matrícula nº 0089 - Titular. Canais de comunicação: Telefone: (63) 99304-9190 - E-mail: chapadacamara@gmail.com - Endereço: Av. 26 de Julho, s/nº, Centro, Câmara de Chapada da Natividade.
Texto Integral
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DC Nº 015/2025 - Decreto
Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Dispõe sobre a designação de membros para compor a Comissão Especial de Estudo para Elaboração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Chapada de Natividade – TO, e dá outras providências.
Texto Integral
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DC Nº 016/2025 - Decreto
Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Dispõe sobre a nomeação de agente de contratação e responsável pelo sistema integrado de controle e acompanhamento de processos – sicap-lco, no âmbito da Câmara Municipal de Chapada da Natividade – to, e dá outras providências
Texto Integral
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DC Nº 017/2025 - Decreto
Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Diretor Administrativo da Câmara Municipal de Chapada da Natividade – TO e dá outras providências.
Texto Integral
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DC Nº 018/2025 - Decreto
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE -TO
Assunto: Dispõe sobre a designação de servidora para exercer a Agente de Contratação, setor de compras e dá outras providências
Texto Integral
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DC Nº 019/2025 - Decreto
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE -TO
Assunto: Dispõe sobre a exoneração de servidora ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências
Texto Integral
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DC Nº 020/2025 - Decreto
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE -TO
Assunto: Dispõe sobre a exoneração de servidora ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.
Texto Integral
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DC Nº 021/2025 - Decreto
Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Dispõe sobre a nomeação de servidora ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.
Texto Integral
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DC Nº 022/2025 - Decreto
Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Dispõe sobre o Cancelamento da Sessão do dia quinze de setembro de dois mil e vinte cincos (15/09/25) por motivo de curto circuito nas instalações elétricas.
Texto Integral
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